Open Banking: o que é e por que ele está sendo discutido no Brasil?

Discutir sobre Open Banking e seus desdobramentos não é tarefa simples, por inúmeros motivos. Primeiramente, por representar uma grande revolução dentro do mercado bancário e financeiro, que deve possibilitar a entrada de novos atores, aumentar a concorrência e a criação de novos produtos e serviços.

Em segundo lugar, o assunto ainda é incipiente no Brasil, visto que começou a ser tema de conversas e debates há pouco tempo. Muito do que existe ainda é especulação, algumas mais prováveis, outras mais hipotéticas, mas todas servindo como exercício de reflexão, como forma de entender melhor os possíveis impactos desse movimento no mercado.

A definição do termo e seu significado para o mercado

Antes de qualquer início de discussão, é necessário explicar conceitualmente o significado de Open Banking. Em uma tradução literal para o português-brasileiro, significaria algo como “banco aberto” ou “abertura dos serviços bancários”. O princípio que o norteia é entregar ao consumidor a propriedade de seus dados, que são, de fato, dele, mas que sempre estiveram fechados sob posse dos bancos.

Na visão do Banco Central do Brasil, responsável pelos termos de regulamentação do Open Banking, o movimento “é considerado o compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, a critério de seus clientes, em se tratando de dados a eles relacionados, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, de forma segura, ágil e conveniente”.

Isso seria feito a partir da abertura das APIs dos sistemas dos bancos e outras instituições financeiras, de forma que as informações dos usuários e clientes possam transitar livremente entre as instituições de forma segura e, claro, com a permissão do titular desses dados, seja ele uma pessoa física ou jurídica.

Ou seja, caberá ao cliente do banco escolher com quais empresas ele quer ou não compartilhar suas informações, o que lhe permite circular mais facilmente e escolher o serviço mais satisfatório conforme suas necessidades e desejos.

As consequências do movimento para o segmento e para o consumidor

Além disso, a portabilidade de dados possibilitaria uma interoperabilidade entre sistemas e a consequente criação de novas plataformas, negócios e produtos, além da entrada de novos concorrentes no mercado.

Com o aumento de competição, espera-se uma melhoria dos serviços oferecidos, já que os grandes vencedores serão aqueles cujos produtos mais estiverem de acordo com as necessidades dos consumidores.

Em abril de 2019, o Banco Central deu início ao processo de implementação do Open Banking no Brasil, divulgando as diretrizes que devem guiar o movimento. De acordo com o comunicado publicado, por meio dessa iniciativa “o Banco Central busca aumentar a eficiência no Sistema Financeiro Nacional, mediante a promoção de ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo, preservando sua segurança e a proteção dos consumidores.

Em linha com a recém aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Open Banking parte do princípio de que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras. Dessa forma, desde que autorizadas pelo correntista, as instituições financeiras compartilharão dados, produtos e serviços com outras instituições, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia, de forma segura, ágil e conveniente”.

A partir disso, estabeleceu que, em um primeiro momento, devem ser compartilhados:

• Produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros);
• Dados de cadastro dos clientes (nome, CPF, endereço e outros);
• Dados transacionais dos clientes (relativos a contas de depósito, operações de crédito, e outros produtos contratados);
• Serviços de pagamentos (como inicialização de pagamento, transferência de fundos, pagamentos).

Grandes expectativas e o modelo britânico

Em um segundo momento, espera-se, para o segundo semestre desse ano, a realização de uma consulta pública sobre minutas de atos normativos relativas ao assunto e a respeito do cronograma de implementação. Segundo o BC, o modelo brasileiro de Open Banking deve ser implementado de fato a partir do segundo semestre de 2020.

Existe uma expectativa de que o modelo a ser colocado em vigor no Brasil seja um dos mais avançados do mundo, visto que as experiências em outros países e regiões do mundo podem servir como base do que pode ou não exitar. Dois exemplos são o Open Banking britânico e a PSD2 (Payment Services Revised Directive, ou, traduzindo, Diretiva Revisada de Serviços de Pagamento), que representa o modelo europeu.

A existência da segunda foi necessária para a criação do primeiro, que são essencialmente parecidos, mas existem algumas diferenças básicas entre eles, como questões de padronização das APIs a serem utilizadas e a abrangência da regulamentação.

A principal referência brasileira tem sido o modelo britânico, implementado em janeiro de 2018, não apenas por seu pioneirismo, mas também por características similares do mercado bancário. No Reino Unido, de acordo com análise do portal Wired, mais de 80% da população bancarizada está concentrada em cinco dos principais bancos do país. É comum, assim, encontrar e escolher um desses bancos quando adolescentes e permanecer com ele pelo resto da vida.

Por lá, a partir da definição da regulamentação, tornou-se obrigatório que os nove maiores bancos britânicos liberassem os dados que possuíam – desde informações institucionais, como localização de agências, detalhes exatos sobre produtos oferecidos pelo banco ou até outros dados mais pessoais, como os contidos em transações realizadas pelos clientes –, de forma padronizada, objetivando um compartilhamento mais facilitado entre as organizações autorizadas.

Para que tudo isso pudesse ser devidamente definido, foi criada a Open Banking Limited, uma organização sem fins lucrativos, pensada justamente para essa tarefa. A execução fica sob tutela da Competition & Markets Authority (CMA).

Lições aprendidas

Após um ano e meio da implementação do Open Banking no Reino Unido, os resultados apresentados ainda não são satisfatórios, por motivos que também podem se apresentar como desafios no Brasil.

De acordo com um estudo realizado no último trimestre de 2018 pela Splendid Unlimited e divulgado em janeiro de 2019, 78% dos entrevistados – de um total de 2.005 pessoas – afirmaram não saber da existência de tal movimento de abertura. Além disso, 91% deles não estavam se utilizando de serviços propiciados pelo Open Banking.

Um dos motivos para isso é o fato de os principais bancos envolvidos não estarem realmente adotando de forma adequada as funcionalidades proporcionadas pela abertura em seus aplicativos de mobile banking. Segundo matéria do Valor Econômico, houve uma cobrança por parte do regulador britânico em cima dos principais bancos, que receberam ordem para ajuste de conduta.

Além disso, para a Splendid Unlimited, ao menos três passos são necessários para que a adesão seja mais veloz:

• Maiores investimentos em comunicação, marketing e educação em relação ao Open Banking;
• Foco em segurança, privacidade e transparência, já que existe, por parte dos consumidores, uma desconfiança sobre as novas tecnologias;
• Criação de diferenciais claros para a marca e seus respectivos produtos e serviços, de forma que isso seja percebido pelos clientes.

Não é esperado mesmo que o modelo seja um sucesso imediato, mas sim a médio-prazo, com resultados relevantemente positivos a partir do segundo ou terceiro ano de implementação. Isso porque, claramente, existe a necessidade de tempo para adoção real tanto por parte das instituições envolvidas quanto dos próprios consumidores. Para o início da próxima década, por exemplo, as expectativas são animadoras.

A criação de inúmeras oportunidades para os players e a importância das fintechs

Segundo a pesquisa The Future of Banking is Open – How to Seize the Open Banking Opportunity, realizada pela PwC, estima-se, para 2022, que o Open Banking tenha o potencial de criar oportunidades de receita de pelo menos £ 7,2 bilhões.

Além disso, é esperado que 4,8 milhões de pequenas e médias empresas (71% do total) e entre 54% e 64% dos adultos adotem o Open Banking até lá, o que representa, respectivamente, 25,5 milhões e 32,7 milhões de pessoas.

Para que os resultados esperados sejam alcançados dentro dessa revolução é necessário que os atores da indústria cada vez mais invistam em tecnologia e estejam mais próximos da inovação. No entanto, isso não é grande novidade em um setor que tem registrado aumento desses investimentos nos últimos anos.

Ano passado foi um ano memorável para o segmento de fintechs em âmbito mundial. De acordo com levantamento feito pelo CB Insights, foram 1707 negócios fechados, totalizando um valor de US$ 39,57 bilhões em investimentos, 120% maior em comparação com 2017; assim, tais números tornam 2018 um ano recorde em relação a aportes e número de deals. Com os avanços registrados, são 39 unicórnios no segmento, que, se tiverem seus valores somados, resultam em um valor agregado de US$ 147,37 bilhões.

No Brasil, o crescimento também tem sido bastante significativo. De acordo com um estudo realizado pelo boostLAB, programa de inovação do banco BTG Pactual, foi registrado um valor total de R$ 1,5 bilhão em investimentos em fintechs em 2018, número quase oito vezes superior ao de 2016, ano em que foram investidos R$ 203 milhões no segmento.

Tecnologia em processos financeiros e bancários

Além disso, em relação à tecnologia dentro de processos, a Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2019 aponta que, pelo segundo ano consecutivo, os bancos aumentaram os investimentos e despesas. Em 2018, foram aplicados R$ 19,6 bilhões por instituições financeiras em tecnologia, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos clientes, de forma a atender às novas demandas do mercado.

Do total de gastos, R$ 10,1 bilhões foram com software, R$ 6,5 bi com hardware e R$ 3 bi com telecomunicações. Ainda, 80% de uma amostra de 15 participantes (reduzida em relação ao número total, de 20 respondentes) têm pretensões de investir em big data e analytics, 73% em aplicar esforços em inteligência artificial e 60% planeja direcionar investimentos para Open Banking/Marketplace banks.

Assim, a ascensão e consolidação das fintechs no mercado brasileiro e a aparente intenção por parte dos bancos em investir em tecnologia são aspectos também importantes na criação de um cenário favorável à adoção do movimento de Open Banking.

De acordo com Bruno Diniz, Managing Partner da Spiralem – consultoria de inovação focada no mercado financeiro – e Professor do Curso de Fintechs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a abertura representa uma oportunidade de tornar o mercado mais nivelado entre as instituições já bem consolidadas, empresas menores e novos negócios que vão surgir.

“Uma iniciativa como essa tem o potencial de trazer bastante competitividade para o setor e nivelar um pouco esse ambiente competitivo, que ainda tem um abismo entre grandes empresas e novos entrantes. A alta concentração presente no mercado torna o cenário propício para mudanças como essas. Para as fintechs, vai haver uma maior facilidade para operacionalizar os produtos, baseado nesse aceite do cliente de ter os seus dados migrados, o que vai tornar o onboarding mais fluido e simples. O regulador observa isso e entende que o Open Banking é uma boa forma de você abrir o mercado, objetivando uma maior competitividade”, declara Diniz.

Cenário, desafios e oportunidades

Por aqui, os cinco maiores bancos concentram mais de 80% de todos os ativos em circulação, índice que coloca o Brasil como um dos países com maior concentração bancária no mundo inteiro. Além disso, o grande volume de desbancarizados também abre oportunidades para que novos negócios sejam criados, de forma que atinjam essa parte da população.

Ademais, a mudança de hábitos do consumidor, que cada vez mais se utiliza de meios digitais e mobile banking para acessar serviços e produtos bancários e a ascensão da chamada Economia das APIs são outros aspectos discutidos no estudo que podem contribuir para o sucesso do Open Banking.

Discutiremos também algumas das principais oportunidades propiciadas pelo movimento em questão, já que são elas que tornam o Open Banking tão interessante e atraente para o mercado como um todo. Apesar de serem inúmeras, em um primeiro momento já é possível prever algumas propostas que serão possíveis a partir da abertura dos dados, como a otimização de processos, agregação de plataformas, aprimoramento de ofertas de serviços bancários e não-bancários e utilização mais abrangente de ferramentas para análise e orientação.

Além disso, existem também muitos pontos de convergência entre esse processo de abertura e a busca por um aumento de capilaridade dos pagamentos digitais, de forma que facilitem o caminho para a adoção dos pagamentos instantâneos, iniciativa essa que também está sendo tratada pelo Banco Central brasileiro.

Por fim, mas não menos importante, analisamos os principais desafios que, apesar de serem naturais, podem, de alguma forma, atravancar um desenvolvimento mais veloz do Open Banking e, consequentemente, de tudo aquilo que se espera que possa ser gerado por meio do movimento.

Assim, questões culturais, como as relativas à confiança dos consumidores nas instituições e, principalmente, a necessidade de segurança dos processos que envolvem o tratamento de dados se apresentam, inicial e claramente, como pedras no caminho de toda essa mudança.

Como será possível após uma leitura completa do estudo que se segue, pode-se perceber que, naturalmente, existem muitos pontos a serem discutidos pelo mercado e inúmeros outros a serem definidos pelo regulador, de forma que tudo, dentro do possível, esteja nos conformes para a implementação, prevista, como citado, para o segundo semestre de 2020.

Saiba o que os profissionais de grandes empresas e especialistas estão falando sobre o tema em entrevistas completas aqui